OAB/MT 38.074/O
Área 03 • Registro de Marcas no INPI – Proteção da Sua Empresa

Sua marca é o patrimônio da sua empresa. Proteja o nome do seu negócio.

O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma das principais medidas para proteger a identidade de uma empresa e evitar conflitos com terceiros.

CNPJ e Redes Sociais não garantem exclusividade da marca!

Ter CNPJ, nome fantasia na Junta Comercial, domínio na internet ou perfil nas redes sociais não significa, necessariamente, que a marca esteja registrada e protegida. Somente o certificado expedido pelo INPI garante propriedade e uso exclusivo em todo o Brasil.

Autoescola Dorado
Certificado INPI

Autoescola Dorado

Comunicar
Certificado INPI

Comunicar

Cosmotron
Certificado INPI

Cosmotron

Global MT
Certificado INPI

Global MT

Lei nº 9.279/1996 • Validade de 10 anos Ver marcas registradas
Segurança Patrimonial e Empresarial

Por que registrar sua marca?

  • Obter proteção jurídica e exclusividade de uso em território nacional, no ramo de atividade protegido
  • Reduzir os riscos de terceiros utilizarem marcas iguais ou semelhantes
  • Proteger o nome e a identidade visual do negócio
  • Reduzir o risco de disputas e prejuízos relacionados ao uso da marca
  • Agregar valor ao patrimônio empresarial
  • Permitir o licenciamento e outras formas de exploração comercial da marca
  • Garantir maior segurança para a expansão da empresa
Vigência de 10 Anos Renovável

O registro concedido pelo INPI possui validade de dez anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos.

Atuação Completa perante o INPI e Judiciário

Serviços oferecidos

01 Pesquisa prévia de disponibilidade de marca
02 Análise de viabilidade e enquadramento das classes
03 Protocolo do pedido de registro no INPI
04 Acompanhamento do processo administrativo
05 Cumprimento de exigências do INPI
06 Apresentação de manifestações e defesas administrativas
07 Oposições a pedidos de terceiros
08 Procedimentos administrativos relacionados à proteção da marca
09 Assessoria jurídica em conflitos envolvendo marcas
Fundamentação: Lei nº 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial

"Sua empresa está crescendo. Mas a sua marca está protegida? Consulte nossa equipe e saiba como solicitar seu registro no INPI."

Solicitar Pesquisa da Minha Marca no WhatsApp
Certificados Oficiais Concedidos pelo INPI

Empresários que garantiram a propriedade de suas marcas com a Agiliza

Entrega oficial dos certificados de registro de marca expedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Certificado INPI Autoescola Dorado
Marca Registrada INPI

Autoescola Dorado

Certificado INPI Comunicar
Marca Registrada INPI

Comunicar

Certificado INPI Cosmotron
Marca Registrada INPI

Cosmotron

Certificado INPI Global MT
Marca Registrada INPI

Global MT

Certificado INPI Natucouro
Marca Registrada INPI

Natucouro

Vitrine de Marcas Atendidas e Protegidas

Empresas de diversos segmentos em Rondonópolis, Jaciara e Mato Grosso que contam com nossa assessoria em Propriedade Industrial.

Logo Autoescola Dorado Autoescola Dorado
Logo Eneragro Eneragro
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Logo Pronto Odonto Pronto Odonto
Logo Luiza Portas Luiza Portas
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Esclarecimentos Jurídicos e Técnicos

Perguntas Frequentes sobre Isenções e Registro de Marcas

Tire suas principais dúvidas sobre os critérios legais para Isenção PCD e IPVA, Isenção e Restituição de Imposto de Renda e Registro de Marcas no INPI.

1. Quem pode solicitar avaliação para Isenção PCD na compra de veículo 0km e isenção de IPVA?
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou condições ortopédicas e neurológicas que gerem limitação funcional permanente (como problemas de coluna, joelho, quadril, ombros, sequelas de AVC ou portadores de próteses, pinos e placas com comprometimento funcional). O benefício pode ser avaliado tanto para motoristas (condutores) quanto para passageiros (não condutores). Importante: cada situação precisa ser analisada conforme a legislação (Lei nº 8.989/1995, Lei nº 13.146/2015, Convênio ICMS nº 38/2012 e legislação tributária de Mato Grosso).
2. Aposentados e pensionistas com doenças graves podem pedir isenção e restituição do Imposto de Renda?
Sim. O artigo 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988 assegura a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma para portadores de doenças graves previstas em lei (como neoplasia maligna/câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira inclusive monocular, nefropatia grave, hepatopatia grave, esclerose múltipla, entre outras). Além de suspender os descontos futuros, é possível avaliar o direito à restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos, conforme a data de início da doença e documentação médica.
3. Ter CNPJ, nome fantasia ou perfil nas redes sociais protege o nome da minha empresa?
Não. Ter CNPJ, nome fantasia na Junta Comercial, domínio na internet ou redes sociais não garante a propriedade nem a exclusividade da marca. Somente o registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), regido pela Lei nº 9.279/1996, garante proteção jurídica e uso exclusivo em todo o território nacional no ramo de atividade protegido, com validade de 10 anos renováveis por períodos sucessivos.
4. A Agiliza atende apenas em Rondonópolis e Jaciara ou em todo o Mato Grosso?
Contamos com unidades físicas próprias para atendimento presencial em Rondonópolis/MT (Matriz) e em Jaciara/MT (Filial), além de estrutura de atendimento digital via WhatsApp para clientes de todas as cidades de Mato Grosso e do Brasil.
Nossa Estrutura Física • Onde Estamos

Unidades prontas para receber você com conforto e segurança

Contamos com estrutura física própria em Rondonópolis/MT e unidade de atendimento em Jaciara/MT, além de suporte digital estruturado para atender clientes em todo o Estado de Mato Grosso e no Brasil.

Fachada Unidade Matriz — Rondonópolis / MT - Agiliza Isenções
Matriz Rondonópolis/MT

Sede Própria • Atendimento Presencial e Digital

Unidade Matriz — Rondonópolis / MT

Localização

Rondonópolis – Mato Grosso (Unidade nº 1084)

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta: 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h30

Telefones e WhatsApp

(66) 99904-2927

Instagram da Unidade

@agilizaisencoesrondonopolis
Fachada Unidade Filial — Jaciara / MT - Agiliza Isenções
Unidade Jaciara/MT

Atendimento Especializado no Vale do São Lourenço

Unidade Filial — Jaciara / MT

Localização

Jaciara – Mato Grosso (Centro)

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta: 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h30

Telefones e WhatsApp

(66) 99699-4126

Instagram da Unidade

@agilizaisencoesjaciara
Pré-Análise Técnica e Jurídica

Solicite uma avaliação do seu caso com nossa equipe especializada

Preencha os dados ao lado para iniciar seu atendimento diretamente pelo WhatsApp com as informações organizadas. Nossa equipe analisará sua documentação conforme a legislação aplicável.

Análise Individualizada e Ética

Cada situação é avaliada segundo os critérios legais e documentais exigidos pelos órgãos competentes (Receita Federal, SEFAZ, DETRAN e INPI).

Atendimento Rápido nas 2 Unidades

Escolha ser atendido pela Matriz em Rondonópolis/MT ou pela Filial em Jaciara/MT, presencialmente ou de forma 100% digital.

Sigilo Profissional e Proteção de Dados (LGPD) OAB/MT 38.074/O

Formulário de Pré-Análise / Atendimento

Envio imediato e seguro para o WhatsApp oficial da unidade escolhida